A Bat Brasil contestou a proibição da Anvisa à venda de cigarros, destacando o impacto do parecer na fabricante.
A Bat Brasil (antiga Souza Cruz) questionou a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que baniu a venda dos cigarros eletrônicos no território nacional.
Entretanto, a busca por dispositivos eletrônicos para fumar e produtos alternativos de nicotina continua crescente mesmo com as regulamentações restritivas. Muitas pessoas estão optando por essas opções como meio de reduzir o consumo de tabaco convencional e os impactos à saúde. É importante que a discussão em torno do uso de cigarro eletrônico seja embasada em evidências científicas sólidas.
Comercialização dos cigarros eletrônicos segue proibida pela Anvisa
Nesta sexta-feira (19/4), os diretores da agência mantiveram, por unanimidade, a proibição da venda do cigarro eletrônico no Brasil, assim como de qualquer tipo de propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos eletrônicos para fumar. Essa decisão da Anvisa gerou debates acalorados, com a fabricante questionando fortemente a proibição.
Em sua argumentação, os dirigentes da Anvisa destacaram que o cigarro eletrônico pode servir como uma porta de entrada para o cigarro tradicional, além de poder causar recaídas em ex-fumantes. Por outro lado, a empresa fabricante lembra que a maioria dos brasileiros se posicionou contra a proibição, conforme resultado da consulta pública realizada em fevereiro deste ano.
A Bat Brasil, fabricante do cigarro eletrônico, questionou a Anvisa por desconsiderar os produtos alternativos de nicotina como uma forma relevante de redução de danos à saúde dos fumantes adultos. Alegando que a agência não levou em conta estudos científicos e exemplos de regulações bem-sucedidas em outros países, a empresa enfatizou a importância de permitir o acesso a essas alternativas reguladas.
A empresa divulgou uma nota completa expressando sua discordância com a mantança da proibição dos cigarros eletrônicos no país. Salientou que a decisão vai de encontro ao pensamento da sociedade e às evidências científicas internacionais que respaldam a eficácia dos produtos alternativos de nicotina na redução de danos à saúde dos fumantes adultos.
No entanto, a Anvisa mantém sua posição, alegando a necessidade de controlar a situação do consumo de cigarros eletrônicos no Brasil, que tem crescido significativamente nos últimos anos, conforme dados do Ipec 2023. A agência destaca a importância de considerar as boas práticas internacionais na regulamentação desses dispositivos eletrônicos.
Apesar das pressões da fabricante e da presença de experiências positivas em outros países como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e outros, a Anvisa reafirma sua decisão de proibir a comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil, mantendo o país em uma posição desafiadora no que diz respeito às políticas de redução de danos no tabagismo.
Fonte: © Conjur
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