Medidas de ajuda: Confaz, Secretários de Fazenda, NFE, ICMS,Crise humanitária, Fortes enchentes, Municípios afetados. Flexibiliza tributos: Documentos fiscais, Transporte, Produções rurais, Recuperação de empresas. ICMS: Juros e multas, Créditos, Desafios climáticos e econômicos. Obrigações tributárias: Nota Fiscal Eletrônica, Imposto Circulação Mercadorias e Serviços. Conselho Nacional de Política Fazendária.
As contribuições de produtos para o Rio Grande do Sul estarão isentas de comprovantes fiscais para o transporte até o final de junho, determinou o Confaz, entidade que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Essa ação faz parte das iniciativas de suporte ao estado, que está lidando com uma situação de emergência devido às intensas inundações.
Além disso, o Conselho Nacional de Política Fazendária está avaliando outras medidas para auxiliar o Rio Grande do Sul durante esse período desafiador. A solidariedade e a cooperação entre os estados são fundamentais para superar os impactos das catástrofes naturais e garantir o bem-estar da população afetada. Unidos, podemos fazer a diferença.
Confaz: Medidas de Ajuda e Flexibilização Tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tomou medidas significativas para auxiliar na recuperação das áreas afetadas por fortes enchentes no Rio Grande do Sul. Além de facilitar as doações, o Confaz decidiu flexibilizar as obrigações tributárias, visando aliviar o impacto da crise humanitária na região.
Uma das ações adotadas foi o adiamento da implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) pelos produtores rurais do estado para 1º de janeiro de 2025. Essa medida visa dar mais tempo para que os produtores se recuperem dos danos causados pelas enchentes e consigam se reorganizar.
Outra decisão importante do Confaz foi autorizar o Rio Grande do Sul a isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas nos municípios afetados. Essa medida visa estimular a recuperação econômica das áreas atingidas e contribuir para a retomada das atividades produtivas.
Para garantir um alívio financeiro às empresas, o Confaz também permitiu que o governo gaúcho não cobre juros e multas por atraso no pagamento de ICMS que vence entre abril e junho. Além disso, o Conselho manteve os créditos de ICMS para as mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após o evento climático extremo, evitando prejuízos adicionais às empresas já afetadas.
Em comunicado, o Confaz destacou que essas medidas não apenas visam ajudar na recuperação das áreas afetadas, mas também têm o objetivo de implementar uma estrutura que permita maior resiliência a futuros desafios climáticos e econômicos. Dessa forma, busca-se criar condições para que as empresas e comunidades locais possam se preparar melhor para enfrentar crises semelhantes no futuro.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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