Mais de 300 mil processos de execução fiscal na mira do CNJ em SP e BA, que representam quadro crítico de ações pendentes, com prazo e tramitação preocupantes.
Execuções fiscais em andamento na Justiça de São Paulo e da Bahia estão sob análise do Conselho Nacional de Justiça, podendo ser impactadas por uma parceria firmada com entidades do Judiciário e do Executivo. Mais de 300 mil processos de execução fiscal podem ser afetados e deixar de tramitar a partir deste ano, em uma iniciativa para agilizar o andamento das ações.
As execuções fiscais são um ponto de destaque nos processos de execução fiscal que tramitam na Justiça. Com a parceria do CNJ e das entidades, a expectativa é que as ações tenham um desfecho mais célere, beneficiando tanto os órgãos públicos quanto os contribuintes envolvidos. Essa iniciativa visa reduzir o acúmulo de processos e agilizar as execuções pendentes.
Esforços para agilizar os processos de execução fiscal
A portaria conjunta — assinada nesta terça-feira (2/4), durante a 4ª Sessão Ordinária do órgão — faz parte do esforço determinado pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, para enfrentar um dos mais graves problemas encontrados na Justiça: a morosidade na solução dos casos que tramitam no Poder Judiciário. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, tem enfatizado a urgência em integrar as bases de dados para desfazer os nós que congestionam o Judiciário, principalmente no que se refere às execuções fiscais.
A importância da integração das entidades do Judiciário
O acordo assinado pelas entidades do Judiciário, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais de Justiça de São Paulo e da Bahia, visa simplificar a extinção de execuções fiscais ajuizadas na Justiça estadual pela Fazenda Nacional até 2014. O presidente do CNJ destaca que a falta de integração entre as bases de dados tem resultado na continuação de execuções fiscais mesmo quando as dívidas já foram extintas.
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Desafios enfrentados pelos processos de execução fiscal
Os processos de execução fiscal representam aproximadamente 34% do total de casos pendentes, com 64% deles resultando em uma taxa de congestionamento de 88%. Isso demonstra um quadro muito crítico, em que apenas uma pequena parcela dos processos de execução fiscal que tramitaram foram baixados. A presidente do TJ-BA ressalta a importância do acordo na busca pela eficiência na gestão processual e duração razoável do processo.
Modernização dos processos de execução fiscal
A portaria assinada estabelece o aprimoramento dos processos de trabalho nas execuções fiscais, incluindo o cruzamento de dados entre a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e a base da PGFN. Essa interação permite identificar dívidas já extintas e possibilita que a Fazenda Pública desista de execuções fiscais de créditos irrecuperáveis. A procuradora-geral da Fazenda Nacional destaca que a extinção do crédito fiscal não significa perdão da dívida, mas sim tornar o processo mais eficiente e ágil.
Fonte: © Conjur
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