Professora concursada não foi liberada a tempo do cargo antigo para assumir vaga reservada, não podendo ser penalizada pela demora da instituição.
A professora que foi nomeada em um concurso da UNEB – Universidade do Estado da Bahia, enfrentou algumas complicações ao tentar assumir a sua função por suposto acúmulo de cargos. Apesar disso, a 4ª câmara Cível do TJ/BA decidiu reservar a vaga para a professora, garantindo assim seu direito de assumir o cargo.
No desenrolar do processo, a docente foi absolvida da acusação de acumular três cargos públicos em um PAD. Em um concurso para professora substituta de filosofia na UNEB, a professora acabou sendo a segunda colocada, mas sua inocência foi comprovada e sua vaga garantida.
Professora aprovada em concurso agravou de decisão de 1ª instância que não concedeu liminar para reserva de vaga.
Após a desistência do primeiro colocado, ela foi nomeada, mas teve a posse negada sob a justificativa de suposto acúmulo de cargos que ultrapassariam a carga horária de 60 horas semanais. Em 1ª instância, o juízo da 5ª vara da Fazenda Pública de Salvador/BA não concedeu liminar para a reserva da vaga. A professora, então, interpôs recurso contra a decisão.
Ela argumentou a ilegalidade da recusa, pois não teve tempo hábil para se desligar do cargo anterior, na UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, já que devido ao recesso acadêmico não obteve resposta da instituição paranaense.
Artigos Relacionados
Professora recorre contra decisão que negou liminar para reserva de vaga
Segundo a professora, foram concedidos apenas 14 dias para a posse, desrespeitando o prazo de 30 dias previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Cíveis da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (lei 6.677/94).
Professora aprovada em concurso agravou de decisão de 1ª instância que não concedeu liminar para reserva de vaga.(Imagem: Freepik) Perigo de dano Ao analisar o caso, o tribunal concedeu, liminarmente, a reserva da vaga para garantir a futura posse no cargo.
A relatora, desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Graddi, ressaltou que não seria razoável, ou proporcional, penalizar a professora por demora no desligamento do antigo trabalho, quando, ‘a priori preenche todas as demais exigências para a assunção do cargo’. Também identificou perigo de dano, pois a docente poderia perder a vaga para outro candidato.
Decisão liminar favorece professora em processo que envolve reserva de vaga
Ao final concedeu a liminar para reservar a vaga à profissional da educação. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada representa os interesses da professora. Processo: 8012624-87.2024.8.05.0001 Veja a decisão.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo