TJ-MA recebeu ofício com lista sêxtupla do Ministério para quinto constitucional. Documento informa requisitos legais e observância dos termos.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Maranhão uma lista com seis nomes do Ministério Público para concorrer à vaga de desembargador da corte, conforme decisão do Órgão Especial. A escolha do novo desembargador será feita com base nessa lista sêxtupla, seguindo os trâmites legais estabelecidos.
A indicação de um novo desembargador é um momento importante para a Justiça do Maranhão, pois é papel do magistrado contribuir para a eficiência e celeridade do Judiciário. Além disso, a atuação do desembargador é fundamental para garantir a aplicação correta das leis e a proteção dos direitos dos cidadãos, conforme previsto na Constituição.
Novo desembargador será escolhido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
O expediente revela que o ofício encaminhado destaca que a relação foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, em reunião extraordinária realizada no último dia 25, com a observância dos requisitos legais necessários.
Fazem parte da lista sêxtupla encaminhada pelo MP a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins; a magistrada Maria da Graça Peres Soares Amorim; o desembargador Ednarg Fernandes Marques; a procuradora Mariléa Campos dos Santos Costa; o juiz Pablo Bogéa Pereira Santos; e o desembargador Marco Antônio Anchieta Guerreiro.
Novas indicações da OAB devem ser aguardadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJ-MA está aguardando a próxima lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil, também para preencher a vaga de desembargador, após o retorno da lista anterior à seccional em dezembro.
O comunicado referente à devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJ-MA acolheu questão de ordem levantada em dois processos administrativos para indeferir a lista sêxtupla destinada à advocacia, por entender que o requisito constitucional objetivo relacionado aos mais de dez anos de experiência profissional não foi cumprido, com destaque para a comunicação ao Conselho Nacional de Justiça sobre a decisão.
Os dados foram fornecidos pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Fonte: © Conjur
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