Após ter passaporte retido, ex-presidente se hospedou na embaixada com status legal, evitando investigações criminais e escapando da prisão preventiva.
O presidente Bolsonaro está enfrentando mais uma polêmica, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar que ele explique sua estadia na Embaixada da Hungria. O prazo de 48 horas dado pelo ministro para fornecer explicações sobre o caso está gerando bastante repercussão nos meios de comunicação e redes sociais. Bolsonaro e sua equipe terão que se pronunciar oficialmente sobre o motivo de sua hospedagem no local.
A decisão de Moraes faz parte das investigações do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro, políticos e militares. A polêmica envolvendo o ex-presidente e seu passaporte retido pela Polícia Federal continua chamando a atenção da opinião pública e levantando questionamentos sobre seus atos e intenções. É aguardado com expectativa o posicionamento de Bolsonaro diante das exigências do STF.
Escapando da Justiça: Bolsonaro hospedou-se na embaixada da Hungria
A informação de que Bolsonaro teve uma estadia de dois dias na embaixada foi publicada em reportagem do jornal The New York Times. A publicação revelou imagens das câmeras de segurança.
A reportagem sugere que esses encontros tinham o propósito de manter comunicações com autoridades do país europeu, numa tentativa de escapar ao sistema de Justiça enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.
A posição de aproximação com autoridades internacionais foi corroborada pela defesa de Bolsonaro, que declarou que o ex-presidente estava em Brasília para ‘manter contatos com autoridades do país amigo, inclusive o primeiro-ministro’.
Asilo político O ato de procurar abrigo numa embaixada estrangeira, especialmente após acusações e apreensão de documentos oficiais como o passaporte retido, levanta questões legais importantes.
Com efeito, o episódio remete ao precedente do STF na AP 1.044, do Caso Daniel Silveira, no qual o ministro Alexandre de Moraes assinalou que a tentativa de obtenção de asilo político poderia significar ‘a intenção de evadir-se da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva’.
Devido ao status legal das embaixadas estrangeiras, Bolsonaro estaria fora do alcance das autoridades brasileiras enquanto estivesse dentro da embaixada, uma vez que estas instalações são consideradas território do país que representam, de acordo com leis internacionais.
Essa situação pode ser vista, em tese, como uma tentativa de evitar a aplicação da lei brasileira, especialmente à luz do precedente do STF no Caso Daniel Silveira, na qual a tentativa de asilo político foi interpretada como uma potencial fuga da Justiça. A escolha da Hungria A escolha da Embaixada da Hungria por Bolsonaro não parece ter sido aleatória.
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, conhecido por suas posições de extrema-direita e por ser um aliado de Bolsonaro, manifestou publicamente seu apoio ao ex-presidente brasileiro dias antes da estadia na embaixada. Orbán postou em uma rede social uma foto com Bolsonaro, acompanhada da mensagem: ‘Um patriota honesto. Continue lutando, senhor presidente’.
O primeiro-ministro Viktor Orbán também foi um dos únicos que compareceu à posse de Bolsonaro em janeiro de 2019 e tem sido uma figura central na rede de políticos de extrema-direita.
Fonte: © Migalhas
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