Bruno Castro e Fernando Santana renunciaram à defesa de Ronnie Lessa, ex-policial militar implicado em inquérito de delação premiada.
A defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa sofreu uma reviravolta com a saída dos advogados Bruno Castro e Fernando Santana. Esta mudança aconteceu após a homologação da delação premiada no inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. O escritório representante afirmou que não atua para delatores por uma questão de ideologia jurídica.
A saída dos advogados Bruno Castro e Fernando Santana da defesa de Ronnie Lessa evidencia a complexidade do caso. A escolha dos profissionais para atuar na advocacia criminal demanda ética, técnica e conhecimento da legislação vigente. A defensoria de um caso de grande repercussão como este exige comprometimento e profissionalismo.
Defesa do ex-policial militar em delação premiada
Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido. Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime’, indicaram. Castro e Santana atuavam em 12 processos contra Lessa e representaram o ex-PM por cinco anos.
Eles narraram que, assim como fazem para outros clientes, alertaram Lessa sobre a ‘aversão ao instituto processual da delação premiada’, indicando que o escritório não atuaria caso o ex-PM tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada. ‘A partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa.
Nos cinco anos em que atuamos nos processos honramos nosso juramento como advogado, mesmo sob perseguição, mesmo sob ameaças, mesmo sob a falta de discernimento sobre nosso trabalho como defensor’, frisaram os advogados. A defesa de Lessa foi submetida à homologação nesta terça, 19, pelo ministro Alexandre de Moraes
Segundo o gabinete do ministro, foram verificados os requisitos de ‘regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal’.
O ex-PM teve uma audiência com Moraes na segunda, 18, na qual o ministro constatou a ‘voluntariedade da manifestação da vontade’. Em entrevista, o advogado reforçou a importância da representação do ex-militar durante o inquérito.
Em sua delação premiada, Lessa apontou ligação do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) com o crime que completou seis anos na quinta-feira, 14. A citação motivou o deslocamento do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar aponta ‘falta de idoneidade’ no relato de Lessa. Denunciado como executor do crime, Lessa teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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