Advogados de Marcola alegam ao TJ que a decisão de mandá-lo a júri popular por homicídio doloso seria nula. Pedido de revisão criminal baseado no princípio da correlação.
Marcola foi derrotado mais uma vez, desta vez pelos ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitaram seu recurso em sessão virtual. A decisão mantém a condenação do líder do PCC a 152 anos de prisão pelo assassinato de oito presos durante uma rebelião no Carandiru, em 2001.
O acusado Marco Willians Herbas Camacho sofre mais uma derrota na justiça, agora com a confirmação da sua condenação pela morte dos presos no Carandiru. Marcola, o chefão do PCC, não obteve sucesso com seu recurso, reforçando sua sentença de mais de um século de prisão. Esse é mais um capítulo na vida conturbada do líder do PCC.
Marcola: Defesa alega nulidade da decisão de mandá-lo a júri popular
Os advogados de Marcola, também conhecido como Marco Willians Herbas Camacho, chefão do PCC, sustentaram ao Superior Tribunal de Justiça que a decisão que o mandou a júri popular seria nula. Isso porque, a denúncia do Ministério Público apontava sete homicídios, mas a atribuição ao acusado foi de oito mortes. A defesa argumentou que essa discrepância viola o princípio da correlação, que exige que a imputação corresponda exatamente aos fatos narrados na denúncia.
Rejeição do pedido da defesa e novo recurso dos advogados de Marcola
Em dezembro do ano passado, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, negou o pedido da defesa de Marcola. Os advogados recorreram novamente e o processo foi encaminhado para análise dos ministros da 5ª Turma do STJ.
Decisão da 5ª Turma do STJ mantém negativa ao apelo da defesa de Marcola
Durante sessão virtual realizada recentemente, os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram junto com o relator Reynaldo Soares da Fonseca para negar o apelo da defesa. O relator destacou que o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia rejeitado a alegação da defesa, argumentando que a decisão de pronúncia apenas fez um ajuste.
Novo revés para a defesa de Marcola no Tribunal de Justiça de São Paulo
Em outra ocasião, a Corte estadual paulista também negou um pedido de revisão criminal da defesa de Marcola. Os desembargadores argumentaram que, apesar da denúncia indicar sete homicídios, foram descritos oito vítimas. A decisão reafirmou que não houve violação ao princípio da correlação, enfatizando que o réu deve se defender dos fatos narrados na denúncia, não da capitulação legal.
Prevalência do entendimento sobre a condenação de Marcola pelo Tribunal do Júri
O colegiado ressaltou que, segundo o entendimento no STJ, a condenação pelo Tribunal do Júri torna prejudicada a análise de possíveis nulidades na decisão de pronúncia, devido ao instituto da preclusão. A defesa de Marcola segue em busca da revisão do caso, mas enfrenta obstáculos judiciais em sua jornada.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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