O Conselho Federal da OAB ingressou como terceiro interessado em reclamação disciplinar no CNMP, buscando medida cautelar para garantir direitos humanos em casos de violência de gênero.
A sigla OAB significa Ordem dos Advogados do Brasil, uma entidade responsável pela regulamentação da profissão de advogado no país. Para exercer a advocacia, é necessário ser aprovado no exame da OAB, que é considerado um dos mais desafiadores do Brasil.
A OAB foi fundada em 1930 e tem como objetivo principal defender os interesses da classe dos advogados, além de promover a ética e a valorização da advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil também atua na fiscalização do exercício profissional e na garantia do acesso à justiça para todos os cidadãos. É uma instituição fundamental para o bom funcionamento do sistema jurídico brasileiro.
OAB defende a advocacia na reclamação disciplinar
Via @portalmigalhas | O Conselho Federal da OAB ingressou formalmente como terceiro interessado na reclamação disciplinar encaminhada pelos representantes da advocacia no CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, que fez comentários ofensivos e desrespeitosos em relação à advogada Sarah Quinetti Pironi.
Além disso, a entidade solicitou o afastamento imediato do promotor das atividades pelo prazo de 120 dias, como medida cautelar. O documento, protocolado nesta quarta-feira, 3/4, é assinado pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, e pela presidente da Comissão Nacional das Mulheres Advogadas, Cristiane Damasceno.
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O momento registrado em vídeo pela advogada
Santiago teria se referindo a Pironi como ‘galinha garnizé’ e sugerido que ela faria um ‘striptease’, o que motivou a advogada a registrar em vídeo sua indignação com as ofensas.
A advogada cobrou que o promotor repetisse as agressões verbais para que ficassem registradas. Veja o momento no vídeo abaixo: O CFOAB destacou a importância da instauração imediata de um processo administrativo disciplinar contra o promotor, respeitando os ritos legais e garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A atitude inaceitável do promotor e o respeito aos direitos humanos
A Ordem ressaltou que a atitude do promotor, descrita como uma forma de violência de gênero baseada na desqualificação da imagem da mulher, ‘demonstra um profundo desrespeito e desconsideração pela dignidade da profissão advocatícia e, por extensão, pelo respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero’. Veja o ofício do requerimento. Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/404828/oab-pede-afastamento-de-promotor-que-chamou-advogada-de-galinha
Fonte: © Direto News
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