Taxa de civis mortos pela polícia em confronto dobrou em 2021, com alto impacto na transição democrática no país.
O Uso Letal da Força é uma questão alarmante que vem crescendo no Brasil, conforme indicado pelo Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe. Em 2022, foi registrado o maior número de civis mortos pela polícia em comparação com agentes de segurança falecidos em serviço, com um policial vindo a óbito a cada 250 civis. Essa proporção preocupante destaca a gravidade da situação atual em relação ao Uso Letal da Força.
A escalada da Violência Policial e dos Crimes de Policiais revela um panorama sombrio, permeado pelo Abuso de Poder por parte das autoridades responsáveis pela segurança pública. É crucial uma abordagem eficaz para mitigar a incidência do Uso Letal da Força e garantir a proteção dos cidadãos. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para combater a Violência Policial e os Crimes de Policiais em meio à crescente preocupação com o Abuso de Poder.
Uso Letal da Força: Análise do FBSP sobre Violência Policial
Divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta terça (16), o levantamento examina indicadores de uso e abuso da força policial em nove países do continente. A desproporcionalidade entre policiais mortos em serviço e pessoas mortas por policiais em serviço ressalta o abuso do uso letal da força policial.
Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, destacou a falta de suporte nos dados para a narrativa de que os policiais teriam agido em confronto ao usar da força letal. Ele apontou que a transição democrática no Brasil não abordou efetivamente os direitos à vida e à não discriminação. Em 2022, o Brasil registrou 5.619 civis mortos por policiais e 22 policiais mortos em serviço, evidenciando um cenário preocupante.
A transição democrática no país não alcançou as expectativas quanto à proteção da vida e prevenção da discriminação, conforme Dennis avaliou. O Brasil possui uma taxa de civis mortos por policiais em serviço alta, comparada a países como Colômbia, El Salvador e Venezuela.
O monitoramento contínuo dos indicadores de uso e abuso da força é essencial para compreender a realidade brasileira em contexto global e refletir sobre possíveis melhorias. O enfoque excessivo em policiamento ostensivo é apontado como uma política equivocada que não contribui efetivamente para a redução da violência.
A discricionariedade e autonomia excessivas dos policiais militares, sem um controle adequado, contribuem para a elevada taxa de civis mortos por policiais em serviço. A responsabilidade do judiciário e do Ministério Público também é questionada, devido à sua postura leniente diante das atuações policiais.
A proporção de homicídios cometidos por policiais em serviço em relação ao total de intervenções policiais mostra a desproporcionalidade do uso letal da força. A análise do FBSP destaca a importância de políticas públicas mais eficazes e de um controle mais rigoroso sobre as ações policiais, visando uma redução significativa nos índices de violência policial e crimes de policiais.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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