Segundo a CNseg, o STF tem em 2024, 33 processos de grande importância para o mercado de seguros.
De acordo com dados da Confederação Nacional da Seguradoras (CNseg), o mercado segurador tem uma série de processos em andamento no Supremo Tribunal Federal em 2024, totalizando 33 ações de interesse do setor.
As seguradoras estão atentas a todas essas movimentações no STF, buscando sempre atuar de forma responsável e estratégica para defender os interesses do mercado segurador. É essencial que as seguradoras estejam preparadas para os desafios jurídicos que possam surgir, mantendo um posicionamento proativo em relação às demandas do mercado.
STF como arena para causas de grande importância para o mercado segurador brasileiro
A entidade divulgou a 1ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, um documento que enumera questões prontas para decisão ou já decididas no âmbito do STF.
O objetivo é proporcionar à Suprema Corte uma visão organizada das principais teses do mercado nas ações e das consequências das decisões, além de mapear a variedade de características e informações das ações.
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‘É como se fosse uma linha do tempo ampla, na qual é possível observar as ações novas, as em andamento e as finalizadas, facilitando a pesquisa e a compreensão das questões’, comentou a diretora jurídica Glauce Carvalhal.
Ao todo, são 11 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela CNSeg, além de 13 ADIs e recursos extraordinários nos quais a entidade atua como amicus curiae. Em outras nove situações, a CNSeg ou suas federações surgem como partes interessadas. O documento também elenca 20 processos de grande relevância para o setor que já foram concluídos.
Na categorização por temas, processos civis e regulatórios abarcam 60% dos casos. Em seguida, destacam-se ações relacionadas a questões tributárias (17%), processuais (6%), administrativas (5%) e de trânsito, consumo e constitucionais, com 4% cada.
Importância da Agenda Jurídica para o mercado segurador
Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, esse recurso tem o intuito de estabelecer diálogo com o Poder Judiciário acerca das principais questões judicializadas que impactam o setor de seguros no STF, apresentando os desfechos das decisões já tomadas e as perspectivas de impacto daquelas em andamento.
‘O documento trata de temas de grande relevância que norteiam os esforços em prol da manutenção do ambiente regulado e da distribuição justa de responsabilidades entre os agentes econômicos’, explicou Oliveira. Clique aqui para conferir a agenda jurídica.
Fonte: © Conjur
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